07.08.2020

#EstamosJunt@s: O Estado de Emergência e as Liberdades de Imprensa em Moçambique em Tempos de Covid-19

As liberdades de imprensa e de expressão tem sido uma das vítimas imediatas, em diversos países, no contexto da pandemia da Covid-19. Em muitos casos, os governos aproveitam-se da abertura para a declaração de Estado de Emergência para, finalmente, instalar a censura sobre os mídia, perseguir jornalistas e usar as tecnologias para controlar e invadir a privacidade dos cidadãos. Ernesto Nhanale, Director Executivo do MISA Moçambique (Media Institute for Southern Africa), reflecte sobre o impacto das medidas tomadas nas liberdades de Imprensa em Moçambique.

Em muitas situações, o argumento dado pelas autoridades baseia-se numa “falsa” necessidade de controlar o fluxo da informação, para permitir que os Estados deem uma melhor resposta à pandemia, assim como reduzir o nível de propagação de notícias falsas, reduzindo os riscos de desinformação contra os cidadãos. 

A China, país onde surgiu a pandemia, e para fazer face a mesma, aplicou medidas extremas de isolamento e de controle total sobre as liberdades dos cidadãos e, muito rapidamente, essas medidas resultaram no controle da doença, serviu de exemplo para uma tendência mundial de aplicar essas medidas. Porém, há quem não soube separar o joio do trigo, pois as prácticas de controle da informação, da Internet e a vigilância sobre os cidadãos, fazem parte da cultura autoritária do governo chinês, muito antes da problemática da Covid-19, para além de elas não terem nenhum impacto comprovado no controle da doença e serem, evidentemente, de âmbito político.

Por muitos motivos, a ideia do controle da informação deve ser vista como sendo contrária e adversa ao princípio democrático e à essência do desenvolvimento enquanto fundado nas liberdades individuais e dos diversos grupos sociais na busca de soluções e respostas à pandemia. As restrições criadas no quadro das políticas de Estado de Emergência enquadram-se, tipicamente, aos contextos sociais com lideranças autoritárias, com baixas perspectivas de estimulo à participação nos processos de tomada de decisões e que usam essas restrições na perspectiva de que as soluções devem ser vistas sob ponto de vista material/instrumental, sem olhar para a sociedade, a cultura, os valores e os indivíduos.

Limitações à liberdade da imprensa em Moçambique

Em Moçambique, o modelo de controle sobre a informação foi, imediatamente, adoptado pelo governo na sua primeira declaração do Estado de Emergência, mostrando o pleno apetite para o aproveitamento da situação para o controle das liberdades de imprensa e das informações que não sejam oficiais sobre a pandemia da Covid-19.

No Decreto Presidencial número 11/2020, de 30 de Março, o Estado introduziu limitações mais do que se podem considerar plausíveis para fazer face à pandemia, sobretudo no que diz respeito aos mídia. O número 5 do artigo 27, do decreto presidencial, estipula que “durante a vigência do Estado de Emergência, os órgãos de comunicação social que veicularem informações sobre COVID-19 contrárias às oficiais são sancionados”.

O alarme sobre as pretensões do governo de controlar a informação sobre a Covid-19 e usar a oportunidade para limitar as liberdades dos jornalistas soou por todos os lados e muito forte. O MISA-Moçambique (www.misa.org.mz) argumentou o seu repúdio na ideia de que as medidas impostas pelo governo violam a Constituição, ao mesmo tempo que se coloca toda uma comunidade jornalística  “em incerteza e insegurança jurídica, ao se fazer menção a sanções abstractas, qual legalização da arbitrariedade, o que é absolutamente inaceitável”.

Fora as questões jurídicas, entende-se que o posicionamento do MISA baseia-se no princípio de que as contribuições dos mídia devem ser vistas no quadro e nos princípios de liberdades, pois a reportagem, um dos produtos fundamentais da actividade dos jornalistas, não se pode ver limitada ao que as fontes de informação oficiais dizem, mas sim a um outro conjunto de fontes relevantes que possam contribuir para a humanização e a monitoria do nível de oferta dos serviços providenciados pelo governo.

Pode-se notar que o governo, através do Ministério da Saúde, realiza informes diários sobre a Covid-19. Estas informações, para além dos media profissionais (os que praticam o jornalismo) podem ser acessíveis por outros mídia, como as redes sociais, que transmitem em tempo real, por vezes, mais imediato ainda que os próprios media profissionais nacionais.

O Papel dos Jornalistas

É justamente nesta ideia que se mostraria relevante o papel dos jornalistas no combate à Covid-19. Para além de acederem e se limitarem às informações oficiais sobre a doença, os mídia devem tomar iniciativa de produzir “histórias” sobre os impactos sociais e económicos da doença, o que requer, em muitas situações a consulta de fontes não governamentais.

Por outro lado, por se tratar de reportagem sobre a saúde, a abordagem sobre o “interest humano” torna-se cada vez mais relevant, no que se define como humanização das pessoas. Este processo implica que os mídia devem ouvir as vozes dos afectados para transmitirem as suas experiências, sensibilidades e conhecimentos que possam ser úteis para orientar aos outros concidadãos, assim como ajudar ao próprio estado de formular melhores a doença sobre.

Pode-se, inclusivamente, ajuntar a necessidade de monitorar a capacidade do próprio governo na oferta de serviços sobre a pandemia, numa perspectiva que implica trazer outro tipo de actores que nicht sejam os governantes. Pode-se, mais ainda explorar no sentido da urgência das liberdades de imprensa no contexto da Covid-19, na medida em que os jornalistas precisam de monitorar a boa aplicação dos fundos públicos e oferta dos serviços públicos, ao bem dos cidadãos.

A série “  #Estamos Junt @ s - Corona Brief Moçambique”  gostaria de trazer perspectivas diferentes e muitas vezes esquecidas dos impactos da crise, chamar atenção aos desafios que devem ser abordados colectivamente, mas também levar os holofotes as soluções criativas, que as moçambicanas e os moçambicanos encotram para lidar com a pandemia. No final, solidariedade e criatividade colectiva são os melhores parceiros rumo a uma saída da crise. #EstamosJunt@s!

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