16.07.2020

#EstamosJunt@s: A Nova Abordagem para Proteger o Dinheiro da Ajuda em África

O activista Nigeriano Hamzat Lawal apresenta uma nova abordagem para maior transparência na utilização dos fundos COVID-19.

Hamzat Lawal é um activista anticorrupção Nigeriano. É o criador da campanha "Follow The Money" e fundador do "Connected Development", uma organização sem fins lucrativos que inclui analistas de dados, jornalistas, activistas e estudantes.

 

 

Em 2019, a maioria dos países da África Subsaariana (SSA) registou um défice fiscal. No entanto, com o surgimento da COVID-19, a ajuda aumentou de muitas fontes. A comunidade internacional e os parceiros de desenvolvimento estão a mobilizar bilhões de dólares em doações, empréstimos e alívio e / ou o cancelamento da dívida para permitir que a África faça frente à pandemia. Estima-se que os países da SSA necessitem de até 3% do PIB do continente somente em recursos adicionais de financiamento da saúde nos próximos 250 dias. Mas, no meio de tudo isto, os fundos doados a África podem realmente ser aplicados às populações-alvo e ao propósito para o qual são instituídos?

Após o surto da COVID-19, o 'Follow The Money' (FTM) lançou um projecto designado # FollowCOVID19Money - uma campanha para investigar e examinar a utilização dos fundos e doações de emergência contra corrupção e abuso em África. A campanha é usada para agregar, analisar dados e exigir transparência e responsabilidade nos fundos e doações para a COVID-19.

Na Nigéria, líderes proeminentes do sector privado, sob os auspícios da “Coalition Against Covid-19”, doaram 27,160 mil milhões de Nairas (aproximadamente 64 milhões de Euros até 23 de Abril). Além disso, o banco central anunciou um pacote de estímulos de 1 bilhão de Nairas (aproximadamente 2.4 mil milhões de Euros) e, em seguida, o Governo Federal solicitou à Assembleia Nacional a aprovação de um fundo de intervenção de 500 mil milhões de Nairas (aproximadamente 1.2 mil milhões de Euros); também retirou 150 milhões de USD do Fundo Nacional Soberano e tomou de empréstimo   6.9 mil milhões de USD do FMI - todo supostamente para amortecer o efeito da COVID-19.

Assim como na Nigéria, a maioria dos países iniciou a distribuição de fundos na forma de atenuantes, mas a transparência e a prestação de contas continuam a ser coisa difícil de obter. Os pedidos da liberdade de informação enviados ao Ministério dos Assuntos Humanitários da Nigéria dificilmente recebem respostas ou tratamento. Na Nigéria, dos mais de 90 milhões de Nigerianos pobres, apenas cerca de 2,6 milhões estão registados no registo da segurança social. Não obstante, o desembolso é vago, opaco e extremamente problemático.

Com uma estratégia harmonizada e um processo de envolvimento, o movimento FTM na Nigéria, Quénia, Gâmbia, Zimbábue, Camarões, Malawi e Libéria está a pressionar os governos e as agências nacionais e regionais / estatais para contabilizarem de forma transparente intervenções de desenvolvimento e ajuda de emergência durante esta emergência global. Com uma rede de voluntários de jornalistas de dados, pesquisadores, contadores de histórias e activistas, a FTM rastreia, monitoriza, investiga, relata e expõe discrepâncias na gestão dos fundos dos doadores às instituições estatais responsáveis ​​pela acção judicial. Além disso, an FTM está a realizar a verificação e a monitoria dos desembolsos reais - transferências monetárias e em espécie para as populações pobres e vulneráveis.

A FTM está a implantar soluções digitais para mobilizar os cidadãos e para se envolver com as autoridades em termos da moderação e da devida diligência nas novas legislações e ordens executivas, e encorajar acções colectivas para responsabilizar os governos, implantato estratégias de envolvimento e de advocacias online e offline para sensibilizar o público sobre os pressupostos de recuperação e as respostas comportamentais pós-emergência que promovam uma cura rápida e recuperação.

Na Libéria, apesar dos esforços em curso, o governo ainda não actualizou o público sobre o montante total dos fundos doados para a luta contra a COVID-19 até à data. Além disso, o governo recusa-se a ser aberto sobre as actuais restrictições sanitárias ou a explicar claramente aos Liberianos a razão para o número tão elevado de mortos em comparação com países com um número muito maior de pessoas infectadas. A Libéria está algemada pelo sigilo na sua administração quanto às doações da COVID-19 e seria pior se a sociedade civil tivesse de ser silenciada ou amordaçada pelas autoridades.

Os contratos públicos representam a maior porção da corrupção no continente. A 5 de Maio de 2020, a FTM liderou uma coligação das organizações anticorrupção na Nigéria (num webinar) e pressionou as autoridades para abrir processos relativos às adjudicações durante esta emergência. Inesperadamente, numa resposta dupla (num prazo de 24 horas), o Gabinete de Contratos Públicos divulgou directrizes sobre as Adjudicações da COVID-19 para garantir a transparência e minimizar a corrupção. Além disso, a Comissão Independente das Práticas de Corrupção e Outras Ofensas Relacionadas publicou directrizes para a Gestão da Força-Tarefa Presidencial dos Fundos de Auxílio da COVID-19. Não obstante as intenções políticas no continente soarem semper bem; é nos estágios de implementação que as coisas começam a disintegrar. Além disso, o Ministério Federal das Finanças, Orçamento e Planeamento Nacional divulgou a sua directriz sobre a gestão dos fundos da COVID-19 e decidiu ser mais compatível com a FOI.

Tal como na Nigéria e na Gâmbia, a FTM está a munir os cidadãos com dados sobre as finanças públicas para permitir que os mesmos “confrontem” ou envolvam os líderes com desempenho insatisfatório e que consigam obter administração ou responsabilidades sobre os gastos políticos , e, por mais lento que seja, o sistema está aos poucos a abrir. Esta tentativa não está isenta de riscos, muitas vezes há ameaças à vida e danos físicos. Fazer campanha pela transparência e responsabilidade das despesas públicas em África é um passatempo perigoso. Em campo, já se obteve números contraditórios, informações incompletas e, por vezes até negligência e ameaças. Como muitos outros fundos de intervenção (por exemplo, Fundo de Desenvolvimento do Nordeste na Nigéria), os fundos da COVID-19 são altamente susceptíveis a abuso e corrupção.

Na Gâmbia, foram despendidos milhões de dólares em veículos e hotéis, enquanto os centros de isolamento identificados estão em condições destituídas. Como um país subdesenvolvido com uma elevada taxa de pobreza, as ordens obrigatórias de ficar em casa resultaram em níveis recorde de desemprego, ameaçaram a sustentabilidade das pequenas e grandes empresas e os cidadãos foram deixados à sua sorte. Durante as crises globais, são frequentemente desviadas as prioridades e os recursos, dando oportunidade para aqueles que estão à margem para se integrarem através de actos sistemáticos de corrupção.

África deve considerar a COVID-19 como uma oportunidade para redefinir a sua política governamental, políticas e economias e sistemas de saúde pública. Uma maneira de conseguir isto é através da integração da transparência e prestação de contas nas despesas públicas. Isto disponibilizará dinheiro que pode ser investido em sectores críticos e no desenvolvimento social. Isto requer sinergia e cooperação das instituições informais (eg, associações de desenvolvimento comunitário, ONG, instituições tradicionais, etc.) com as autoridades e as agências estatais. A FTM faz parte da concepção e da Nova Abordagem, através da mobilização a nível local para a responsabilidade social. As políticas de recuperação pós-coronavírus vão ser a prova decisiva que confirmarão se os líderes Africanos conseguem erguer-se e ser a solução e não a vítima.

 

A série “ #EstamosJunt@s - Corona Brief Moçambique”  gostaria de trazer perspectivas diferentes e muitas vezes esquecidas dos impactos da crise, chamar atenção aos desafios que devem ser abordados colectivamente, mas também levar os holofotes as soluções criativas, que as moçambicanas e os moçambicanos encotram para lidar com a pandemia. No final, solidariedade e criatividade colectiva são os melhores parceiros rumo a uma saída da crise. #EstamosJunt@s!

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