19.05.2020

Webinar de África sobre o acesso à informação para a democracia participativa - 22.05.2020

Acesso à informação para a democracia participativa

Um destaque foi colocado no Acesso à Informação em meio ao COVID-19, à medida que os cidadãos estão cada vez mais conscientes da necessidade de acessar informações confiáveis ​​e oportunas. Junte-se a nós enquanto discutimos como esse direito humano fundamental pode facilitar a participação do cidadão em processos democráticos.

Todo indivíduo tem o direito de buscar, acessar e receber informações de órgãos públicos ou privados que desempenham uma função pública ou utilizam recursos públicos. É um Direito Humano garantido pelo Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo Artigo 9 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e pelo artigo 4 da Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão na África. Também é um direito encontrado em muitas constituições em todo o continente.

O acesso à informação é uma parte fundamental da liberdade de expressão. Onde os cidadãos estão mal informados e incapazes de acessar informações públicas básicas, é consequentemente impossível para eles exercer seu direito à liberdade de expressão. É também o caso que afeta adversamente o direito à saúde, ao emprego, à educação, à participação do público e ao combate à corrupção, entre muitos outros direitos. Afecta desproporcionalmente mulheres, crianças e sociedades pobres e marginalizadas, além de afectar negativamente o crescimento eo desenvolvimento económico.

Objectivos

1.Estabelecer uma compreensão do status actual do Acesso à Informação (ATI) no continente, a fim de discutir as funções e responsabilidades dos diferentes interessados ​​quando se trata de acesso, disponibilidade, utilização e acessibilidade da ATI.

2. Identificar as lacunas e discutir o que mais precisa ser feito para a implementação eficaz das estruturas da ATI.

3. Discutir o impacto da economia digital na ATI e seus efeitos na democracia participativa.

4. Propor recomendações sobre como os cidadãos podem se envolver activamente na defesa das estruturas da ATI para o avanço da democracia participativa.

Sexta-feira, 22 de maio de 2020 10h00 - 12h00 (GMT + 2)

Zoom: us02web.zoom.us/j/81240608452

Meeting ID: 812 4060 8452

Password: 213429

Program (ING)

Perfil dos Oradores (ING)

PS: Webinar em Inglês

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